Política de privacidade

1. Quem controla seus dados

A Passeei, responsável pela plataforma, atua como controladora dos dados pessoais tratados para operar o marketplace, prestar os serviços solicitados e cumprir as demais finalidades descritas nesta Política. Os fornecedores das experiências reservadas também poderão atuar como controladores independentes quando decidirem como tratar os dados sob sua responsabilidade.

Esta Política se aplica ao site, aos aplicativos e aos serviços da Passeei. Ao tratar dados em nome da Passeei, prestadores de serviço atuam como operadores e devem seguir nossas instruções e obrigações contratuais de privacidade e segurança.

2. Princípios que orientam o tratamento

Tratamos dados pessoais com boa-fé e observamos os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Coletamos somente dados pertinentes e proporcionais às finalidades informadas.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Os dados efetivamente tratados dependem de como você utiliza a plataforma e dos serviços contratados. Eles podem incluir:

Cadastro e identificação: nome, data de nascimento, país, e-mail, telefone, foto, CPF ou outro documento necessário à operação.
Conta e autenticação: credenciais protegidas, identificadores de sessão e dados recebidos de provedores de login, quando você escolher essa opção.
Reserva e viagem: experiências selecionadas, datas, quantidade e identificação de viajantes, preferências, ingressos, avaliações, cancelamentos e histórico de atendimento.
Pagamento e faturamento: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, método de pagamento, valores e status da transação. Dados completos do cartão são tratados pelo provedor de pagamento, conforme o fluxo apresentado a você.
Dados de fornecedores: cadastro empresarial ou profissional, anúncios, localização, dados bancários ou de pagamento, documentos de validação e histórico de prestação do serviço.
Localização: posição aproximada ou precisa, somente quando necessária a um recurso solicitado e conforme a permissão do dispositivo.
Conteúdo e comunicações: mensagens ao suporte, avaliações, fotografias e outros conteúdos enviados por você.
Dados técnicos e de uso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, páginas acessadas, identificadores e registros de segurança.
Dados obtidos de terceiros: provedores de autenticação, pagamento, prevenção a fraude, fornecedores da experiência e fontes públicas legítimas, dentro dos limites legais.

4. Finalidades e bases legais

Cada operação de tratamento é vinculada a uma finalidade legítima e a uma base legal prevista na LGPD. Conforme o caso, utilizamos:

Execução de contrato e procedimentos preliminares: criar e administrar a conta, exibir ofertas, processar reservas, pagamentos, ingressos, cancelamentos, repasses e prestar suporte.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: manter registros fiscais, contábeis, de pagamentos e de acesso, atender autoridades competentes e observar normas de defesa do consumidor.
Legítimo interesse: proteger e melhorar a plataforma, medir desempenho, personalizar a experiência, prevenir abuso e enviar comunicações relacionadas ao serviço, após avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular.
Prevenção à fraude e segurança: validar identidade, autenticar acessos, analisar riscos e proteger titulares, parceiros e a plataforma.
Exercício regular de direitos: conservar provas e atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Consentimento: habilitar finalidades opcionais, como localização precisa, determinadas comunicações promocionais ou cookies não essenciais, quando essa for a base adequada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Proteção do crédito, da vida ou da incolumidade física e outras bases autorizadas: somente quando forem aplicáveis à situação concreta e nos limites da lei.

5. Dados pessoais sensíveis

A Passeei não solicita dados pessoais sensíveis como regra. Se uma necessidade de acessibilidade ou outra informação revelar dado de saúde, biométrico, religioso ou semelhante, o tratamento será limitado ao mínimo necessário, com base legal específica do artigo 11 da LGPD e proteção reforçada. Não usamos dados sensíveis para fins discriminatórios.

6. Crianças e adolescentes

Os serviços de contratação e gestão de contas não são direcionados a crianças. Quando dados de crianças ou adolescentes forem necessários para uma reserva, deverão ser fornecidos pelo responsável legal e serão tratados em seu melhor interesse, apenas para viabilizar o serviço, cumprir obrigações legais e garantir segurança. Quando exigido, solicitaremos consentimento específico e em destaque de ao menos um responsável legal.

7. Compartilhamento de dados

Compartilhamos apenas os dados necessários para a finalidade informada. Não vendemos dados pessoais. Os destinatários podem incluir:

Fornecedores das experiências, hospedagens, restaurantes e demais serviços reservados, para confirmar, executar e dar suporte à contratação.
Prestadores de hospedagem em nuvem, comunicação, atendimento, análise, autenticação, armazenamento, segurança e prevenção a fraude.
Instituições financeiras, adquirentes e provedores de pagamento, para processar cobranças, reembolsos, repasses e controles antifraude.
Empresas do mesmo grupo econômico, quando existente, sob regras compatíveis com esta Política.
Autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou terceiros autorizados, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer direitos.
Partes envolvidas em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, com preservação dos direitos dos titulares.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, lembrar preferências, proteger a conta e entender o funcionamento da plataforma. Cookies estritamente necessários podem ser usados para prestar o serviço e garantir segurança. Cookies opcionais de análise, personalização ou publicidade, se utilizados, dependerão da base legal adequada e poderão ser gerenciados no aviso ou painel de preferências.

Você também pode configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies. O bloqueio dos cookies necessários pode impedir o funcionamento de recursos essenciais.

9. Decisões automatizadas

Podemos usar análises automatizadas para detectar fraude, abuso, risco de segurança ou inconsistências em transações. Se uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado afetar seus interesses, você poderá solicitar sua revisão e informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, preservados os segredos comercial e industrial.

10. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou tratar dados em outros países. Nesses casos, adotamos um dos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outra hipótese legal, além de medidas de segurança e garantias compatíveis com esta Política.

11. Retenção e eliminação

Conservamos os dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas. Os prazos consideram a duração da conta e do contrato, obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraude, auditoria e prazos para exercício de direitos. Encerrada a finalidade e ausente outra base legal, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança.

A eliminação solicitada não alcança dados que devam ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa com anonimização quando possível, transferência autorizada a terceiro ou uso exclusivo da controladora de forma anonimizada, nos termos do artigo 16 da LGPD. Cópias residuais em rotinas de backup são protegidas e excluídas conforme o ciclo técnico aplicável.

12. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, gestão de credenciais, registros de segurança, proteção das comunicações, cópias de segurança, avaliação de fornecedores e práticas de prevenção a vulnerabilidades. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes.

Quando ocorrer incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições da regulamentação aplicável, com informações sobre a natureza dos dados, riscos, medidas adotadas e canais de contato.

13. Seus direitos como titular

Você pode exercer gratuitamente os direitos previstos na LGPD, observadas as condições legais:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Solicitar a portabilidade, conforme a regulamentação da ANPD e respeitados os segredos comercial e industrial.
Solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado e sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento.
Revogar o consentimento e se opor a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Peticionar perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

14. Como exercer seus direitos

Abra uma solicitação na área de suporte da sua conta e informe que o assunto é privacidade ou proteção de dados. Para proteger você contra fraude, poderemos pedir informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e legitimidade. Um representante também poderá apresentar pedido mediante comprovação de poderes.

Responderemos pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado imediatamente, quando possível, ou por declaração completa no prazo legal de até 15 dias. Os demais pedidos serão atendidos nos prazos previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Se não pudermos atender integralmente, informaremos os motivos de fato ou de direito.

15. Encarregado e canal de privacidade

O canal de suporte da Passeei recebe dúvidas, reclamações, comunicações e solicitações relacionadas a dados pessoais e as encaminha ao encarregado ou responsável por privacidade aplicável. Ele também é o canal de comunicação com a ANPD. O acesso ao canal está disponível em “Minha conta” > “Suporte”.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou nos serviços. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Quando a mudança for relevante, adotaremos meios razoáveis para destacá-la e, se necessário, solicitaremos novo consentimento.